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Marcelo J Luz Sociedade Individual de Advocacia

Áreas de Atuação

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Áreas de atuação
Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado

O Direito Internacional Privado observa um conjunto de normas e princípios jurídicos estabelecidos entre dois ou mais Estados soberanos, sobre temas diversos, através de Convenções e Tratados Internacionais, que só passam a regular estas variadas relações dentro do Estado, quando estas normas internacionais são incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro. Diversamente do Direito Internacional Público, regula as relações internacionais entre entes privados, sejam eles pessoas físicas e/ou jurídicas.

Direito Constitucional

Direito Constitucional

O Direito Constitucional é a norma fundamental de um Estado soberano moderno. É a área do Direito Público que dentre outras questões, organiza o Estado e valida todas as demais normas infralegais e administrativas.

Direito Administrativo

Direito Administrativo

O Direito Administrativo, observando as regras e princípios constitucionais, regulamenta a Administração Direta e Indireta do Estado, não só entre seus próprios entes nos três níveis de administração (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) e entre estes entes públicos e as pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Direito Tributário

Direito Tributário

O Direito Tributário também é um ramo de Direito Público, um desmembramento do segmento da receita pública do Direito Financeiro que, também observando as normas gerais previstas na Constituição, regulamentando os tributos cobrados pelos três entes federativos, conforme a sua competência tributária, também prevista na Constituição.

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

A Seguridade Social é o direito previsto na Constituição que ancora a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. Esta última, se subdivide em Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência Social (exclusivo dos servidores públicos) e o Regime de Previdência Complementar nas modalidades aberta e fechada.

Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é mais um ramo do Direito Público que também observando a Constituição, regulamenta a formação e registro dos Partidos Políticos, a filiação partidária, as candidaturas e o processo eleitoral para escolha de representantes para a ocupação de cargos públicos nos Poderes Executivo e Legislativos nos três níveis da Administração pública, periodicamente em um Estado Democrático de Direito como é adotado pelo Brasil.

Direito Civil

Direito Civil

O Direito Civil é um ramo do Direito Privado que observando as normas e princípios constitucionais, regulam as relações pessoais, obrigacionais, contratuais, familiares, sucessórias, empresariais, a responsabilidade civil, entre outras.

Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é outro sub-ramo do Direito Civil e que também tem estreitas relações com o Direito do Consumidor, regulando relações contratuais imobiliárias referente à posse, propriedade, compra e venda, doação, sucessão, locação entre outras questões referente a bens imóveis.

Direito Bancário

Direito Bancário

O Direito Bancário é também um sub-ramo do Direito do Consumidor, que observando o Direito Constitucional, regula as relações contratuais entre consumidores pessoas físicas e jurídicas com as instituições financeiras.

Direito Empresarial

Direito Empresarial

O Direito Empresarial é mais um sub-ramo do Direito Civil que regula as diversas formas de pessoa jurídica, sua criação, modificação, fusão, cisão, extinção, as relações entre os sócios, marcas, patentes, processos de recuperação judicial e falência, questões contratuais, entre outros temas.

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo do direito privado que regula especificamente as relações de consumo entre importadores, fabricantes, comerciantes de produtos e/ou prestadores de serviços nacionais e internacionais a pessoas jurídicas, se forem destinatário final e/ou pessoas físicas, entre outras questões.

Direito do Agronegócio

Direito do Agronegócio

O Direito do Agronegócio é uma expansão do antigo Direito Agrário, que aborda as matérias mais significativas que compõem esse ramo do direito, dando realce ao uso da terra, à propriedade familiar, à desapropriação para fins de reforma agrária, ao arrendamento rural e à parceria, à previdência social rural, ao direito das águas, direito tributário, ambiental, além de inúmeros outros assuntos, dentro de uma real visão da função social da propriedade.

Direito Digital

Direito Digital

O Direito Digital é um novo ramo do Direito Privado que observando Tratados e Convenções Internacionais que o Brasil aderiu, a lei do marco civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, regula todas as relações jurídicas no ambiente digital, realizadas entre pessoas jurídicas e/ou entre pessoas jurídicas e físicas em âmbito nacional e internacional, nos mais diferentes segmentos do Direito, no meio digital.

Direito Desportivo

Direito Desportivo

Direito Desportivo é um ramo do direito fundamental para nortear as práticas desportivas em suas diversas modalidades, destacando-se o futebol profissional, garantindo os direitos desportivos e trabalhistas dos clubes ou das Sociedades Anônimas do Futebol e atletas, direitos de imagem, questões envolvendo dopping, entre outros temas.